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28 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER
O dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher no IV Encontro Internacional da Mulher e Saúde (1984, Holanda). Na oportunidade, a realização do Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos revelou que a questão da mortalidade materna era um grave problema de saúde pública em quase todo o mundo.
Segundo a OMS, entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos. O aborto inseguro é uma realidade na região, onde se estima que cerca de uma em cada 4 mortes maternas se deve a complicações do aborto. Em países onde o aborto é permitido por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida.
No Brasil, o Ministério da Saúde definiu o dia 28 de maio, como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Em 2003, através da Portaria nº 652/GM do gestor federal, foi instituída a Comissão Nacional de Mortalidade Materna. Essa comissão é responsável por identificar problemas regionais e elaborar estratégias para solucioná-los. Em 2004, foi estabelecido o Pacto Nacional pela redução da morte materna e neonatal, do qual 25 estados brasileiros são signatários.
Entre as causas dessa taxa elevada de mortalidade materna está o aborto ilegal, inseguro, feito sem as mínimas condições técnicas e de higiene. A despeito da interdição legal e da punição religiosa (para a religião católica, a penalidade é a excomunhão), a realização do aborto inseguro continua ocorrendo cotidianamente no país. O aborto clandestino é o quarto maior responsável por morte materna no Brasil. Estima-se que sejam realizados anualmente, cerca de 1,5 milhão de abortos ilegais no país, dos quais perto de 400 mil terminam em internação e um número grande, não estimado, em morte. As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores índices.
Para reduzirmos esses índices de mortalidade materna é necessário que Políticas de Saúde, voltadas para atender os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, sejam verdadeiramente implementadas no Sistema Único de Saúde (SUS). É necessário que as políticas de saúde deixem de ser letras da lei para ser tornarem verdadeiramente direitos das mulheres. É necessário que direitos se expressem pelo acesso universal e irrestrito da população a profissionais qualificados, medicamentos e insumos. É necessário que o aborto seja legalizado, para ser realizado com segurança nos hospitais públicos, deixando assim de vitimar milhares de mulheres, a maioria pobres, todos os anos em nosso país.
Os estudantes interessados em participar do Prouni (Programa Universidades para Todos) podem começar a se inscrever.
De acordo com a Portaria n.º 5, publicada na edição do Diário Oficial da União, as inscrições referentes ao segundo semestre de 2009 serão feitas em duas etapas, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/prouni.
O prazo vai até o dia 5 de junho para a primeira etapa, e do dia 20 de julho a 24 de julho para a segunda."
1ª Etapa
Inscrições: de 27/05/2009 até às 21 horas do dia 05/06/2009
Resultado da 1ª chamada do ProUni: 09/06/2009 Período para comprovações das informações: de 9 a 19/06/2009
Resultado da 2ª chamada do ProUni: 29/06/2009 Período para comprovações das informações: de 29/06/2009 a 10/07/2009
Obama indica primeira mulher hispânica para Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu nomear a juíza Sonia Sotomayor, 54, para preencher a vaga deixada na Suprema Corte americana pelo juiz David Souter, 69, que se aposentou. Ela será a primeira mulher de origem hispânica a chegar ao tribunal, que possui, ao todo, nove cadeiras.
O nome de Sotomayor ainda precisa ser confirmado pelo Senado, onde o Partido Democrata, ao qual pertence o presidente, conta com uma folgada maioria. Caso chegue à vaga, ela tem direito a permanência vitalícia.
Como Souter era da ala liberal, a nomeação de Sotomayor não deverá mudar a configuração ideológica da Suprema Corte, que tem um papel decisivo em questões sociais como o aborto e a pena de morte e também em casos de negócios e propriedade. Há outra mulher na Casa, a juíza Ruth Bader Ginsburg.
Formada em direito pela Universidade Yale, Sotomayor é juíza do 2º Corte de Apelações de Nova York.
Obama disse anteriormente que pretendia escolher um nome que combinasse conhecimento jurídico com empatia e que compreendesse os problemas comuns dos americanos.
Sotomayor nasceu em Porto Rico e se mudou, ainda pequena, com os pais, para um conjunto habitacional no bairro do Bronx, em Nova York. Quando tinha 8 anos, recebeu diagnóstico de diabetes. Um ano depois, seu pai morreu. Formada em direito na Universidade de Yale, ela foi promotora e advogada particular antes de se tornar juíza federal em Nova York, em 1992.
Na carreira de juíza, ela teve apelo bipartidário, sendo indicada pelo ex-presidente republicano George H. W. Bush (1989-1993) e, depois, nomeada juíza da 2ª Corte de Apelações de Nova York pelo ex-presidente democrata Bill Clinton (1993-2001), em 1997.
A 25.ª edição da Casa de Criadores vem com algumas novidades. Entre elas, Urussai, de Catarina Gushiken, que fará “interferência” no início do evento. A vencedora do Ponto Zero da última temporada, Karin Feller, vem agora com um desfile só seu sob a marca Projeto LAB. O ex-Projeto LAB, Tony Jr., também terá um desfile solo. Milena Hamaní também está entre os novos nomes da Casa de Criadores. A estilista de moda praia promete ser um dos grandes destaques dessa edição do evento; André Hidalgo, diretor da CdC, declarou que está apostando na designer. Geraldo Couto, estilista de noivas, é mais um dos nomes que aparecem na programação da temporada de primavera verão 2009 2010 do evento.
Este é um evento importante, onde temos estilistas já reconhecidos, mas que ainda apresenta muitas pessoas que buscam firmar sua marca e identidade.
Na 25.ª edição do evento, muitos dos nomes lançados na temporada de inverno voltarão a se apresentar, além de marcas e criadores já presentes há algum tempo no evento, como Walério Araújo, Gêmeas, Marcelu Ferraz, entre outros. Confira a seguir o line up completo da Casa de Criadores Primavera Verão 2009 2010.
O evento acontece no Centro de Convenções do Shopping Frei Caneca, em São Paulo, entre os dias 27 e 29 de maio.
Governo espanhol aprova aborto livre até 14ª semana de gestação
O Governo espanhol aprovou hoje a reforma da lei do aborto pela qual a interrupção voluntária da gravidez será livre até a 14ª semana de gestação.
A nova norma, que substituirá a lei atual vigente desde 1985, prevê também que seja possível praticar o aborto até a 22ª semana quando exista uma série de supostos, como "anomalias do feto incompatíveis com a vida" ou risco grave para a saúde da mulher.
A nova norma, que se inscreve na Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, contempla também a possibilidade de que ocorra uma interrupção da gravidez depois da 22ª semana em casos especiais que terão que receber a sentença de um comitê especial, acrescentou a ministra.
O principal objetivo da nova lei é "frear o número de casos de gravidez não desejada" e, com ela, "nenhuma mulher poderá ser condenada à prisão por interromper sua gravidez".
O sinal verde do Governo é o primeiro passo de um processo, já que, agora, o texto terá que ser examinado pelos órgãos judiciais, antes que o Conselho de Ministros o aprove como projeto de lei e o envie ao Parlamento para a tramitação definitiva.