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Câmara terá procuradoria para apurar violência contra mulheres
A Câmara vai criar uma procuradoria para receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, Michel Temer, à bancada feminina, em uma reunião que discutiu uma pauta de reivindicações das deputadas. A nova instância foi uma promessa de Temer feita durante a campanha que o levou ao comando da Casa. A Procuradoria Especial da Mulher será criada por meio de um projeto de resolução, que foi apresentado à bancada. Além de receber as denúncias, a procuradora poderá fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de gênero e até promover campanhas antidiscriminatórias de âmbito nacional. Atualmente, as mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro, mas são representadas por apenas 45 deputadas, menos de 10% do total de parlamentares. Escrito por Ana Frank às 06h50 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
MULHERES NO PARLAMENTO
Em 11 de março, a Câmara dos Deputados vai promover ato solene de entrega do Diploma Carlota Pereira de Queirós. Na mesma ocasião, será lançada a página Mulheres no Parlamento, no Portal da Câmara.
Reivindicações
Escrito por Ana Frank às 06h48 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Premio Bertha Lutz
Escrito por Ana Frank às 06h46 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Deputados querem ações que ampliem poder político da mulher.
Escrito por Ana Frank às 06h45 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
8 DE MARÇO!
O Movimento Feminista vai ás ruas com críticas ao sistema capitalista e em defesa da Legalização do Aborto.
Manifestação acontece no dia 8 de março, às 10h, na Praça Osvaldo Cruz seguirá pela Avenida Paulista e descerá a Avenida Brigadeiro Luís Antonio até o Parque do Ibirapuera e terá como eixo a crítica ao modelo capitalista e as lutas por igualdade, liberdade e soberania popular.
A Marcha termina no Ibirapuera, com grande ato pela legalização do aborto.
Escrito por Ana Frank às 10h09 AM [ ] [ envie esta mensagem ]
DIA INTERNACIONAL DA MULHER ELAS POR ELAS SHOW GRÁTIS DOMINGO 08/03 ÁS 11:00 HS PARQUE IBIRAPUERA
Escrito por Ana Frank às 09h55 AM [ ] [ envie esta mensagem ]
Juízes lançam cartilha para orientar pais e crianças sobre lei Maria da Penha. A Academia Brasileira de Magistrados lançou a Cartilha Maria da Penha, em defesa da mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo (8). A publicação, em formato de história em quadrinhos, que explica e ensina as crianças como defender suas mães de agressões e violência doméstica. |
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Ministra da SPM recebe Bancada Feminina do Congresso Nacional
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Em um clima muito descontraído e de cooperação a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), se encontrou com representantes da Bancada Feminina do Congresso Nacional, no início da tarde desta quarta-feira, para um almoço. A ministra ressaltou que o encontro, além de ser o primeiro dela com a Bancada, este ano, marca a inauguração da nova sede da SPM e as comemorações da semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Nilcéa frisou que 2008 foi um ano de eleições e parabenizou as mulheres que conseguiram se eleger, aquelas que presidirão Comissões na Câmara e Senado e a também aquelas que tiveram coragem e disposição para concorrer. A ministra ressaltou ainda que a SPM tem apoiado as reuniões das instâncias de mulher nos partidos políticos. “Nas reuniões das instâncias de mulher temos a presença de vários partidos. Este diálogo multipartidário tem sido um exercício muito enriquecedor”, afirmou.
Além da ministra também falaram as coordenadoras da Bancada Feminina na Câmara e no Senado, deputada Sandra Rosado (PSB/RN) e senadora Serys Slheressarenko (PT-MT) . Rosado falou sobre a importância da conquista de espaço nas comissões – “é onde as propostas caminham” – e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A senadora Serys Slheressarenko parabenizou a atuação da ministra frente à Secretaria, lembrou a necessidade de se fazer uma reforma política e salientou que as questões de interesses das mulheres devem ter prioridade para as parlamentares. “Temos que unir nossas forças. Quando o tema é de interesse das mulheres estes devem estar acima de qualquer coloração partidária. Temos que ampliar a Bancada Feminina”, afirmou a senadora.
Por fim, a ministra Nilcéa Freire ressaltou o trabalho que está sendo realizado, em conjunto com os países de língua portuguesa, a fim de conter a feminização da Aids. “Temos que lutar para minimizar o custo do preservativo feminino. Este é um tema muito caro para nós”, afirmou.
Fonte: SPM
A frase é de Nilcéia Freire, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, dita em Salvador durante palestra conferida na programação do Dia Internacional da Mulher. Ela desenvolveu o tema “Mulher, Política e Espaço” numa mesa-redonda que faz parte da “Campanha Março Mulher”, promovida pelo Governo Wagner (PT). Na opinião da ministra, as mulheres continuam ocupando pouco espaço no três poderes: “Temos visto a representação feminina em vários setores, mas na política ainda é insignificativa. Infelizmente no Brasil o poder é homem e branco”.
Com a candidatura de Dilma Roussef à presidência da República essa realidade pode mudar. A propósito, a ministra Dilma Roussef vai participar deste mesmo evento nesta sexta-feira (6), no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia. A Secretária de Promoção da Igualdade (Sepromi) do Estado da Bahia, Luiza Bairros, que organiza as atividades, afirmou: “Queremos mostrar que as mulheres estão aptas para exercer o poder, e a sociedade precisa delas no poder”.
GLOBO REPORTER !
VIOLÊNCIA DOMESTICA!
Nesta sexta-feira (6), o Globo Repórter mostra que, de cada três brasileiras, uma já foi ou vai ser vítima do próprio companheiro.
Você vai conhecer o trabalho de uma cooperativa de mulheres que luta contra as ameaças masculinas. Descubra por que alguns homens cometem essa violência. E saiba onde elas podem buscar ajuda para se proteger de uma agressão.
Você já viu uma mulher sendo agredida? Participe, durante o programa, e nos ajude a fazer a edição desta sexta-feira.
Rosário é presidente e Fátima é vice da Comissão de Educação e Cultura
Na semana em que o Congresso Nacional comemora o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara elegeu três mulheres para presidir o colegiado. Como presidente foi eleita a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ocupará a 1ª vice-presidência e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) estará à frente da 2ª vice-presidência.
Rosário disse que vai priorizar o acompanhamento da implementação de matérias importantes como o Fundeb e o piso salarial nacional dos professores. De acordo com a petista, é indispensável que o parlamento, especialmente a Comissão de Educação, acompanhe o cumprimento das leis aprovadas pelo Congresso. “Votar uma lei não significa que no dia seguinte ela será implementada. Temos que assegurar o seu cumprimento”.
Foi dito: NÃO MATARÁS e os homens esqueceram de acrescentar: NÃO ESTUPRARÁS!
8 de Março- Dia Internacional da Mulher
Coletivo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro
Saudações Negras Feministas!
Vilma Piedade
Coletivo de Mulheres Negras/RJ
Memória Lélia Gonzalez
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Insanidade, crueldade ou princípios cristãos?
Católicas pelo Direito de Decidir manifeta-se sobre o caso da menina pernambucana de nove anos, grávida por estupro de seu próprio padastro
O que pode levar alguém a desejar obrigar uma criança, com risco de sua própria vida, a manter uma gravidez fruto de uma inominável violência? Rígidos princípios religiosos? Ou insanidade e crueldade? Estamos falando do caso ocorrido em Pernambuco da menina de nove anos que apresentou gravidez (de gêmeos!) como resultado de estupros seguidos que sofreu de seu padrasto, violência a que foi submetida desde os seis anos de idade.
A gestação foi interrompida no dia 04 de março último, às 10h da manhã, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde que permite abortamento em casos de gravidez de risco ou quando a gestante foi vítima de estupro, ainda que o aborto continue sendo crime no país. O caso da garota pernambucana se enquadrava nos dois casos, já que a gravidez de fetos gêmeos também colocava sua vida em risco, pois a menina pesa apenas 36 kg e mede 1,36 m. Por seu muito pequena, ela não tem estrutura física para suportar a gravidez de um feto, muito menos de dois. É de se imaginar, ainda, os danos psicológicos a que seria submetida se fosse obrigada a levar essa gravidez a termo.
Para nossa surpresa - e indignação!-, entretanto, houve uma intensa movimentação de militantes religiosos contra a interrupção dessa gravidez tão perigosa, sob todos os aspectos, para essa pequena criança de nove anos. Até mesmo ameaça de excomunhão houve! Sob o argumento da defesa da vida, essas pessoas não se importaram em nenhum momento nem com a violência já sofrida por ela, nem com a real possibilidade que havia de a menina perder a própria vida. Se essa criança - que tem existência real e concreta, com uma história de vida, relações pessoais, afetos, sentimentos e pensamentos, enfim -, se essa menina não merece ter sua vida protegida, trata-se de defender a vida de quem? De uma vida em potencial ou um conceito, uma abstração? Quem tem o direito de condenar à morte uma pessoa em nome de se defender uma possibilidade de vida que ainda não se concretizou e não tem existência própria e autônoma?
Felizmente, a menina pernambucana pôde, graças ao respeito a um direito democraticamente conquistado, diminuir os danos das inúmeras violências que sofreu e a gravidez foi interrompida. Assusta-nos, porém, saber que, ao contrário dessa menina, outras tantas vidas têm sido ceifadas em nome de princípios intransigente, duros, violentos e nada amorosos. Assusta-nos o desprezo pela vida das mulheres. Assusta-nos que suas histórias sejam descartadas, que sua existência na Terra esteja valendo menos do que a crença autoritária de algumas poucas pessoas.
Para que a nossa democracia seja efetiva, as pessoas precisam ter o direito real de escolher. Por isso, defendemos que as políticas públicas de saúde reprodutiva e os direitos reprodutivos já conquistados sejam garantidos. Além disso, lutamos pela legalização do aborto, para que as mulheres que assim desejem, possam levar qualquer gravidez até o fim. Mas que as que não o desejam, não sejam obrigadas a arriscar suas vidas, ou mesmo morram, por se pautarem por valores éticos distintos.
São Paulo, 05 de março de 2009
Católicas pelo Direito de Decidir
http://www.catolicasonline.org.br/
cddbr@uol.com.br
Viviane Cardell - Toy Pussy
A artista propõe uma reflexão sobre o estereótipo feminino na sociedade de consumo
A exposição “Toy Pussy” apresentará uma instalação interativa, com 30 peças individuais, onde o expectador pode aproximar-se da obra, observar e tocar as obras, como se estivesse em uma loja de brinquedos. As peças individuais são caixas de acrílico transparente com dimensões de 26 cm X 20 cm X 4,5 cm, rotuladas e etiquetadas, que abrigam esculturas de vaginas coloridas e enfeitadas, confeccionadas em cerâmica plástica Fimo.
“Bonecas como a Barbie, que completa 50 anos em 2009, podem ser vistas como ilustrações de um estereótipo social, geralmente retratando a mulher ocidental como magra, jovem, loura com alguma atividade profissional e, curiosamente, sem vagina, numa sociedade em que o ser humano vive mergulhado num universo marcado pela velocidade e pelo consumo. O número de compromissos e o desejo de compra se tornam tão importantes, que a necessidade de sobrevivência acaba por superar o imperativo da existência, esta sim essencial para uma vida saudável.
A exposição Toy Pussy, da artista plástica Viviane Cardell, coloca em xeque justamente esses valores. Ao dispor 30 peças de cerâmica plástica em caixas acrílicas em suportes que funcionam como simulacro de uma loja de brinquedos, ela faz pensar. Estimula a reconsiderar conceitos sexuais e a rever o cotidiano.
Exposição Toy Pussy, de Viviane Cardell
de 28 de fevereiro a 14 de março
De segunda a sexta, das 13h às 19h
Aos sábados, das 11h às 17
Galeria Area Artis
Rua Normandia, 92 – Moema
Tel: 5042-2109 – 3459-2103 – 3459-2102
Rainhas da TV Árabe
Dia (5/03), às 21h canal GNT
Horários Alternativos: sexta (6/03), às 5h; sábado (7/03),
“Rainhas da TV Árabe”, conta a história do popular talk show feminino “Kalam Nawaem” (que em árabe significa “Conversa de Mulher” ou “Conversa Doce”). Comandado por uma egípcia, uma libanesa, uma árabe-saudita e uma palestina, o programa é um dos mais assistidos no Oriente Médio.
http://www.portacurtas.com.br/index.asp
MÊS MULHER
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| Carta de um Jovem Suicida |
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| Françoise |
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| Lady Christiny |
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| Três Mulheres Cegas |
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A Constituição de 88 e a Cidadania das Mulheres. III
O livre pensar de feministas e mulheres engajadas no processo de conquistas democráticas abriu largos caminhos de colocar em discussão ideais libertários de sociedade e de propor tudo numa Constituição. Com isso vieram idéias inovadoras e ousadas: licença-paternidade, um capítulo especial para as mulheres e o direito ao aborto. Nem todas as idéias vingaram. Mas contribuiu para um amplo debate com a sociedade, fazendo-a enfrentar de forma mais direta a condição histórica das mulheres: desvalorizadas e excluídas de direitos.
Pela primeira vez, foram colocadas nas ruas, praças públicas, palanques e comícios as questões específicas das mulheres como sexualidade, aborto, trabalho doméstico, família e casamento. Assuntos que só eram falados em grupos pequenos e fechados. Assim as mulheres mostraram que o pessoal também é político pois é vivido por mais da metade da população.
As mulheres deram um tom mais coloquial para a política institucional e foram incentivadas a participarem dos partidos políticos e saírem candidatas. O que resultou na eleição de 26 deputadas constituintes, fato inédito na nossa história.
Criou-se a bancada feminina no parlamento e estas mulheres de várias posições políticas e ideológicas passaram a ser porta-vozes de muitas das bandeiras feministas.
A mais polêmica, a defesa da legalização do aborto, intimidava até mesmo para algumas feministas. Mas quando os conservadores quiseram colocar como cláusula pétrea o direito à vida desde a concepção, as mulheres não titubearam. Foram às ruas colher assinaturas. Conseguiram registrar a emenda popular de nº 65 e fizeram a defesa do direito ao aborto, o que serviu para neutralizar os conservadores.
O processo constituinte foi um momento memorável pois houve uma grande mobilização e articulação de mulheres desiguais, de diversas realidades sociais e regiões. Todas dispostas a ter direitos O Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres promoveu a Campanha do Lobby do Batom que serviu para reunir e estimular a participação das mulheres.
Mais do que isso houve uma mudança de qualidade na intervenção dos movimentos que passaram a exigir a efetivação de políticas públicas, pois passaram a se sentir titulares de direitos e legitimadas para opinarem sobre assuntos gerais e específicos.
A Constituição de 88 e a Cidadania das Mulheres. II
Assim quando houve as primeiras eleições diretas para o governo do estado, por exemplo em São Paulo, reivindicaram e conquistaram o primeiro órgão público voltado para políticas públicas para as mulheres. Em 1983, foi criado o Conselho Estadual da Condição Feminina.
Na campanha das diretas, trouxeram para as ruas sua reivindicação: queremos diretas e direitos! Em seguida, conquistaram a 1ª delegacia policial de defesa da mulher.
Em 1985, com a volta do governo civil conquistaram o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que teve papel preponderante na constituinte promovendo ampla articulação entre mulheres de todo o território nacional.
O principio da igualdade, que segundo o constitucionalista, José Afonso da Silva, não tem recebido o mesmo merecimento de discursos como a liberdade, foi tratado com especial deferência pelas nossas constituintes, abordados constantemente pelas lideranças feministas, sindicalistas e de movimentos populares que os cercavam nos gabinetes, nos corredores e elevadores do Congresso Nacional. Assim consagrou-se no art. 5º, Inciso I que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Os direitos humanos passaram para o primeiro plano do texto constitucional e o estado brasileiro obrigou-se a incorporar a legislação internacional de direitos humanos conforme art. 5º, parágrafo 2º. Com isso, são grandes os ganhos das mulheres que passam a gozar de direitos iguais na família, a discriminação no mercado de trabalho foi proibida por razão de sexo, idade, cor ou estado civil (art.7º, XXX); licença maternidade por 120 dias (art.7º, XVIII), direito ao planejamento familiar (art. 226, parágrafo 7º), o dever estatal de criar mecanismo para coibir a violência no âmbito da família (art. 226, parágrafo 8º).
Após a aprovação do texto constitucional, avaliou-se que 80% das reivindicações feministas foram incorporadas. Faltaram direitos para as empregadas domésticas, reconhecimento do direito à livre manifestação da orientação sexual e direito ao aborto.
À época, nossa saudosa Cristina Tavares, deputada constituinte, considerou que mais importante do que as conquistas foi o processo todo que envolveu a constituinte.
A Constituição de 88 e a Cidadania das Mulheres. I
Maria Amélia de Almeida Teles (União de Mulheres de São Paulo /Coordenação de Promotoras Legais Populares)
O feminismo, não é demais falar disso, não teria avançado sem as mudanças legais e outras reformas estruturais do espaço público ligadas ao estado democrático, mas sua consolidação real procede igualmente da luta por captar as mentes e propiciar o empoderamento pessoal e coletivo das mulheres em sua vida cotidiana e em suas interações nos diversos contextos de ação social . (Célia Amorós)
Em outubro de1988, o deputado Ulysses Guimarães declarou promulgada a Constituição Cidadã, que agora, em 2008, completou 20 anos de existência. Esta constituição trouxe de volta a democracia em nosso país retirando-o do obscurantismo em que estava mergulhado com os entulhos autoritários da ditadura militar implantada desde 1964.
Direitos foram recuperados e ampliados como o reconhecimento do instituto do habeas data, que obriga ao estado considerar o principio da transparência, permitindo que se acessem as informações dos órgãos públicos sobre a sua pessoa. A tortura passou a ser crime inafiançável e a prática do racismo foi considerado crime inafiançável e imprescritível. Muitos e muitos direitos foram reconhecidos e não vamos aqui mencioná-los por uma questão de espaço físico, mas todos, sem dúvida, de extrema importância para a construção de um estado democrático de direito.
Contudo, passados estes anos, pouca gente se lembrou do papel destacado que as mulheres tiveram no processo constituinte. E quase ninguém se lembrou de que esta constituição é cidadã porque houve a participação de mulheres feministas, articuladas amplamente com os mais diversos segmentos discriminados: como as populações étnico-raciais não brancas, os segmentos homossexuais e as trabalhadoras do campo e dos serviços domésticos.
As mulheres, conscientes de sua luta por igualdade de direitos, já começavam a se organizar de um modo autônomo e articulado, nos anos 70, junto à oposição política contra a ditadura militar. Participaram ativamente da luta pela anistia a presas e perseguidas políticas e foram pioneiras em organizar o movimento e estabelecer estratégias de ação.
Por ser um importante artigo estou fazendo em 3 partes:
FEIRA DA MULHER - MAQUIAGEM E VISAGISMO
SESC Consolação
Dia(s) 07/03, 09/03, 10/03, 11/03, 12/03, 13/03, 14/03
Segunda, terça e sexta das 12h às 20h; quarta e quinta das 12h às 18h; sábados das 10h às 15h.
2 stands montados, oferecendo uma consultoria e execução de uma maquiagem que melhor valoriza os tipos de beleza feminina (primavera, verão, outono e inverno), bem como os diferentes tipos de traços geométricos do rosto que, aliados aos tipos de cabelos, proporcionam cortes harmoniosos que deixam a mulher mais bonita e sensual. O trabalho será executado pelos profissionais: Visagista:Thiago Sato e Maquiagem: Maila Amaral. Na Convivência
HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
SAIA JUSTA! HOJE: AS 22:30 GNT
Imperdivel!
Secretaria de Participação e Parceria comemora o Dia Internacional da Mulher no Parque Ibirapuera.
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, no próximo 8 de março, a Secretaria de Participação e Parceria levará para o Parque do Ibirapuera uma série de oficinas, prestação de serviço e exames médicos laboratoriais de prevenção.
O evento acontecerá na Marquise do Parque, das 9h às 18 horas, e contará com a participação de todas as coordenadorias que integram a Secretaria de Participação e Parceria. A Secretaria também promove, durante todo o mês de março, uma série de ações nos 5 Centros de Cidadania da Mulher e nos 3 Centros de Referência, que acontecem a partir do próximo dia 6 e se estendem até o final do mês. Confira programação abaixo. As atividades são gratuitas.
Mulher continua ganhando menos que o Homem.
No século XXI, apesar das mulheres estarem presentes na maioria dos espaços produtivos, a igualdade salarial em relação aos homens ainda é um desafio a ser superado. Dados indicam que mulheres assalariadas ainda recebem em média 70% do valor recebido pelos homens pelo mesmo trabalho, mesmo quando o grau de instrução é igual; o que demonstra que há uma discriminação concreta contra as trabalhadoras, em especial contra as mulheres negras.
As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, no entanto, vão além da desigualdade salarial. No Brasil e em diversos outros países da América Latina, as mulheres continuam tendo menor participação nas atividades econômicas é maioria no trabalho informal e entre a população desempregada, e continuam sendo as maiores vítimas de assédio moral e sexual.
Portanto, a luta por igualdade salarial não está descolada da luta por políticas públicas que possibilitem à mulher condições de acesso ao mercado de trabalho em pé de igualdade com os homens.
Mulheres construindo Igualdades!
Escola Municipal de Jardinagem
Programação de Março de 2009
01/03/2009 - Verde e Meio Ambiente
Inscrições: Na Secretaria da Escola de Jardinagem localizada no Prédio da Administração do
Parque Ibirapuera, próximo ao portão 4, pelo telefone (11) 5539-5291, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas ou mesmo através do e-mail oficinasjardim@prefeitura.sp.gov.br, informando nome completo, RG e um telefone fixo.
Atenção:
A inscrição não garante a vaga, é necessário que o interessado confirme sua presença através de telefone ou e-mail, impreterivelmente, nas datas/horários informados abaixo. Não havendo esta confirmação, as vagas serão cedidas aos pretendentes incluídos em lista de espera que deverão ligar dois dias úteis antes do evento, para verificar se existem vagas por desistência.
Se o número mínimo de participantes não for atingido as Oficinas e Palestras serão canceladas e os inscritos avisados no dia anterior.
PAP - PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PLANTAS
Se você têm dúvidas de como cuidar de sua planta ou se ela apresenta algum tipo de doença, NÃO HESITE EM CONSULTAR O PAP!
Agende conosco através do telefone: (011) 5539-5291 uma visita ao nosso Programa. Dispomos de uma biblioteca especializada e equipamentos como: lupa de mesa, que facilitarão o diagnóstico e onde nossos técnicos poderão lhe informar sobre os melhores cuidados com a sua planta.
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Detentas podem cuidar do filho de até um ano em unidade carcerária.
A nova unidade do Sistema Único de Administração Penitenciária (Suapi em BH) tem esquema inédito no país para receber grávidas e seus filhos. A capacidade é para abrigar até 60 detentas. No local, as mulheres e os bebês terão estrutura diferente da tradicional dos presídios. Sem grades, com mobiliário especial e agentes treinados para o atendimento, o principal objetivo é garantir o processo de humanização. Segundo o secretário estadual de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, é preciso conciliar prisão e liberdade, pois, apesar de as mulheres estarem presas, os filhos não estão privados da liberdade. “Quando a mulher é presa ocorre forte desagregação familiar. A ideia é trabalhar o aspecto de ressocialização e que possa servir de paradigma para o tratamento a outros presos”, afirma.
Para obter transferência para o centro, as detentas terão de obedecer a dois critérios: ter pelo menos sete meses de gestação ou o filho ter idade máxima de 1 ano. De acordo com levantamento da Seds, atualmente, 98 mulheres grávidas ou com bebês ainda sob sua guarda cumprem pena, sendo que 45 atendem as exigências e as demais devem esperar o sétimo mês de gravidez. Segundo o subsecretário estadual de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, trata-se de uma novidade no sistema prisional, que contribui para transformar a concepção de acautelamento no país. “Todas as mulheres serão contempladas, independentemente da pena e do estágio.”
Investimentos
Ao todo, foram investidos R$ 148 mil na adequação do centro, espaço que antes abrigava uma clínica médica. O imóvel passou por adaptações para receber mães e filhos. Cada dupla será instalada em um quarto, dividido com outras duas famílias, com berço e cama e decoração baseada nos personagens da Turma da Mônica. Os vestiários foram equipados com duchas e banheiras para bebês e a área externa conta com instalações próprias para o desenvolvimento de atividades lúdicas e educativas para as crianças, que terão brinquedoteca e um parquinho de lazer, com escorregador e balanço.
A unidade prisional contará com equipe multidisciplinar formada por clínico geral, pediatra, ginecologista, dentista, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e analista técnico jurídico e, em vez de agentes penitenciárias, técnicas de enfermagem capacitadas em segurança serão responsáveis pela vigilância. As funcionárias foram treinadas para exercer os primeiros trabalhos médicos essenciais ao recém-nascido, como a cura do umbigo e tratamento de doenças mais comuns. Além disso, durante a estadia, os bebês terão assistência médica, odontológica, psicológica e jurídica.
LEIS FEDERAIS QUE DEFENDE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER!
1) PL 4610/2001, de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi. O projeto, que dispõe sobre a “linguagem inclusiva” na Legislação e em documentos oficiais, estabelece a utilização de vocábulos do gênero masculino apenas para referir-se ao homem, exigindo que toda a referência à mulher seja feita com o gênero feminino. “A palavra ‘homem’ não poderá mais abranger pessoas do sexo feminino e masculino.
2) Lei nº 10.224, de 2001 Assédio Sexual que tipifica a Violência Doméstica no Código Penal
3) Lei nº 10.886, de 2004 que retirou termos preconceituosos no Código Penal brasileiro, como ‘mulher honesta’ e ‘mulher virgem’.
4) Lei nº 11.106/2005 Outro tipo criminal revogado foi o adultério, que anteriormente estava previsto no artigo 240. De acordo com a Exposição de Motivos do Código Penal, ao punir o adultero, visava o direito penal proteger a organização ético-jurídica da família e a ordem jurídica do matrimônio.
Autoria Ex deputada federal Iara Bernardi
Dia Internacional da Mulher tem festa e passeio ciclístico
No dia 08 é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da Mulher e na cidade de São Paulo muitas festas e atos cívicos são organizados para lembrar uma data que marca luta da mulher pela igualdade de direitos.
No Centro de Cidadania da Mulher da Capela do Socorro durante todo o dia uma série e atividades irá marcar a comemoração da data, além de palestras, muita música, dança e espetáculos culturais acontecerão nas dependências desta unidade da Secretaria Especial de Participação e Parceria que tem como finalidade disseminar as políticas públicas voltadas para a mulher em São Paulo e também conscientizar o público feminino sobre o seu importante papel na sociedade brasileira.
Outro evento que espera reunir pelo menos mil participantes será o passeio ciclístico das mulheres que percorrerá 4 km da Avenida Robert Kennedy junto à orla da represa Guarapiranga. O passeio servirá também para que as pessoas possam ver de perto as modificações que vêm acontecendo na região em que vários muros foram derrubados, dando lugar a grades que permite a quem circula nas margens da represa poder apreciar uma das mais belas paisagens de São Paulo que estava escondida da população.
Comemoração do Dia Internacional da Mulher no CCM
Rua Oscar Barreto Filho, 255 – Parque América –
Dia 8 de março a partir das 10 da manhã
Passeio Ciclístico das Mulheres Concentração na rua Alcindo Ferreira esquina com avenida Robert Kennedy – Pq Castelo.
Dia 8 de março às 8 da manhã.
Seminário Estadual de Saúde da Mulher
O Seminário Estadual de Saúde da Mulher e a I Mostra de Experiências Bem Sucedidas em Saúde da Mulher são eventos de iniciativa do Conselho Estadual de Saúde- CES e Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo– SES/SP com o apoio do Ministério da Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual da Condição Feminina e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, com início no 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Este seminário visa:
- fornecer elementos para a implementação de ações no âmbito do SUS para a promoção da atenção integral à saúde da mulher nos municípios do Estado de São Paulo;
- valorizar boas práticas de atenção à saúde da mulher;
- mobilizar e envolver gestores, profissionais de saúde e sociedade civil para o fortalecimento de políticas públicas que reconheçam a autonomia das mulheres e atendam os direitos sexuais e reprodutivos.
Dias 08, 09 e 10 de Março de 2009.
Local: Centro de Convenções Rebouças
Endereço: Av. Rebouças, 600 - Cerqueira César - São Paulo – SP