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Câmara aprova projeto de lei que dispensa mulher para exames
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Foi aprovado o substitutivo do Senado ao projeto de lei 1542/91, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que garante à mulher —servidora ou empregada dos setores público e privado— licença, uma vez por ano, para realização de exames preventivos previstos em programas de atenção integral à mulher do Ministério da Saúde. Entre os exames estão o de câncer de colo uterino, de ovário, de mama e de pulmão, Aids, osteoporose, endometriose e mortalidade materna. A matéria seguirá agora à sanção presidencial. Para garantir a realização dos exames, o projeto determina o encaminhamento da servidora ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou a instituições privadas conveniadas com notificação (na qual deve constar o cumprimento da lei). O texto garante ainda outros dias de dispensa caso seja necessária a retirada dos resultados dos exames e a outros procedimentos recomendados pelo serviço de saúde. Como forma de comprovação, a trabalhadora deverá apresentar ao empregador, no máximo em 30 dias, o atestado de comparecimento ao serviço de saúde. Nesse atestado não deverá constar o diagnóstico ou o procedimento realizado. Os exames e as consultas poderão ser feitos em instituições públicas, privadas ou em consultórios particulares. Segundo o autor, as principais doenças a serem evitadas com essa proposta são o câncer ginecológico e o câncer de mama. "Essas doenças são passíveis de prevenção. Mesmo assim, milhares de mulheres descobrem todos os anos que são portadoras de câncer em fase avançada, quando os métodos quimioterápicos ou cirúrgicos já não são mais eficazes", observou Izar. |
Escrito por Ana Frank às 12h47 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres Presas.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, tem o prazer de convidá-la(o) para o ato de lançamento do Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão que se realizará no próximo dia 03 de novembro, às 10:00, no salão Kalibravo localizado no Edifício Jockey Clube, Rua Boa Vista 280, 9º andar,
Contamos com sua presença.
Nilcéa Freire
Secretária Especial de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
Escrito por Ana Frank às 09h12 AM [ ] [ envie esta mensagem ]
72% DAS MULHERES CATÓLICAS SÃO A FAVOR DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO
Uma pesquisa feita em todo o Brasil no mês passado pelo Ibope mostra que 72% das mulheres católicas entrevistadas são a favor de que grávidas de feto anencéfalo - sem cérebro e sem chance de sobrevivência fora do útero - tenham o direito de optar entre interromper a gestação ou mantê-la. O índice vai a 77% na faixa dos 25 aos 29 anos.
O porcentual é um pouco maior do que os 70% registrados há quatro anos, quando o levantamento foi realizado pela primeira vez. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma série de audiências públicas com a participação de médicos, especialistas e religiosos para discutir sobre o direito de a mulher decidir pelo aborto ou não em caso de anencéfalo.
Estudo da UFRJ revela que mulheres negras morrem mais de aborto que brancas
As mortes decorrentes de abortos clandestinos vitimam mais mulheres negras e pardas que mulheres brancas, no Brasil. Estudo divulgado em 15 de outubro pela UFRJ, feita com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, revela que das 565 vítimas de aborto entre 1999 e 2005, 50,6% eram mulheres negras e pardas
O levantamento do Ibope foi feito a pedido das organizações não-governamentais Católicas pelo Direito de Decidir e Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 24 Estados, mais o Distrito Federal, entre 11 e 15 de setembro. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas países muçulmanos e parte da América Latina proíbem a prática.
Em
Escrito por Ana Frank às 01h15 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
