Cerimônia com 300 promotoras legais populares marca 2 anos da Lei Maria da Penha no Palácio do Planalto
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Presidente em exercício, José Alencar, e ministra Nilcéa Freire receberam das mãos de Maria da Penha denúncias de violação da lei e recomendações para torná-la mais rigorosa
“Essa foi a melhor forma para celebrar os dois anos de sanção da Lei Maria da Penha”, disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ao lado do presidente da República
O ponto alto da cerimônia foi a entrega do documento com denúncias dos casos de violação da Lei Maria da Penha e recomendações para maior rigor na aplicação da legislação, elaborado pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares. A leitura emocionada do documento foi feita por Maria da Penha, a qual entregou a reivindicação das mulheres nas mãos do presidente José Alencar, e da ministra Nilcéa Freire.
Mudança cultural
Repassando os cumprimentos do presidente Lula, o presidente em exercício, José Alencar, apontou a importância do combate a violência contra as mulheres e o compromisso com as novas gerações. “No interior das casas são criados os filhos que precisam aprender que os pais devem respeitar as mães”, falou o presidente em exercício ao fazer referência a maior incidência de agressões contra mulheres casadas ou em união estável. Alencar também salientou a emoção de conhecer Maria da Penha frente aos efeitos da lei em todo o país.
Opinião pública favorável
A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da SPM realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.
Escrito por Ana Frank às 01h41 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Promotoras legais populares entregam recomendações ao ministro Gilmar Mendes
As promotoras legais populares (PLPs) entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, documento com denúncias dos casos de violação da Lei Maria da Penha (11.340/06) e recomendações para a efetiva implementação da legislação, durante encontro na tarde desta quinta-feira (07/08), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram elaborados pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, ocorrido no último dia 6, em Brasília, onde reuniu 300 mulheres. Estavam presentes à reunião, a ministra Nilcéa Freire,da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a biofarmacêutica que dá nome à lei, Maria da Penha, a conselheira Andréa Pachá, que coordena os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à implantação da lei, e a coordenadora geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rúbia Abs e Amelinha da União de Mulheres.
Na ocasião, a ministra Nilcéa Freire falou ao ministro Gilmar Mendes sobre a pesquisa IBOPE/Themis e os dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - divulgados pela manhã, em comemoração aos dois anos da lei, durante evento no Palácio do Planalto. Também apresentou a comissão de promotoras legais populares, que na ocasião representavam 300 PLPs, que contribuíram na formulação dos documentos..
Maria da Penha explicou que o documento entregue ao ministro Gilmar Mendes é muito importante para que as autoridades tomem conhecimento e vejam a viabilização da lei de uma forma padronizada. “Existe muita diferença na aplicabilidade de município para município, até porque, como é uma coisa muito nova, eu acho que precisa haver um embasamento, uma padronização e a capacitação de todos os operadores envolvidos na aplicação da lei”, disse.
Promotoras Legais Populares – são mulheres líderes comunitárias de camadas populares, de diferentes áreas profissionais, que freqüentam um curso de educação jurídica, que fornece noções básicas sobre a estrutura do Estado de Direito e as principais leis relacionadas às questões da condição da mulher, da família e direitos humanos.
Lei conhecida e aprovada
A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da SPM realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Dados da Central de Atendimento à Mulher mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.
Escrito por Ana Frank às 01h36 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Diploma MULHER CIDADÃ Berta Lutz
O que é?
O Diploma destina-se a agraciar mulheres que, no País, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.
Quem poderá indicar candidatas?
Toda entidade, governamental ou não-governamental, de âmbito nacional, poderá indicar um nome de candidata ao Diploma, a cada ano.
Como se faz uma indicação?
A indicação da candidata ao Diploma deverá ser encaminhada à Mesa do Senado Federal*, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de justificativa (ver modelo em anexo), até o dia 1º de novembro de 2008.
Quando será conferido o Diploma?
O Diploma será conferido durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se durante as atividades do Dia Internacional da Mulher em março de 2009, e agraciará cinco mulheres de diferentes áreas de atuação.
Conselho de Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) (Presidente)
Senador Senador Inácio Arruda (PC do B/CE) (Vice-Presidente)
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Senadora Lucia Vânia (PSDB/GO)
Senadora Maria do Carmo (DEM/SE)
Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
Senadora Roseana Sarney (PMDB/ MA)
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Contatos para informações adicionais:
Gabinete Senadora Serys Slhessarenko pelos tels. (61) 3311-2291/2293.
E-mails: paulalou@senado.gov.br
Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento – SCOP – (61) 3311-4561/5259.
E-mail: scop@senado.gov.br
Escrito por Ana Frank às 08h25 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Vagões exclusivamente Femininos!
A proposta de ônibus exclusivos é nova, mas vagões especiais para mulheres e crianças no metrô, em horários de pico, já existem na Cidade do México há dez anos. Outros países como Japão, Índia, Taiwan, Filipinas e Egito também oferecem o serviço. No Brasil, no Rio de Janeiro, uma lei estadual de 2006 obriga as empresas de metrô e trens a disponibilizarem vagões exclusivos para as mulheres, em dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h. Em cada composição, há um carro identificado com um adesivo com o símbolo feminino. A SuperVia, concessionária dos trens no Rio, orienta os homens a não embarcarem nesses vagões nos momentos de pico. “Enfrentar transportes superlotados já é um desconforto em si, e não precisa ser somado ao constrangimento e à humilhação causados por indivíduos que se aproveitam deste fato para ultrapassar os limites e abusar das mulheres”, justifica Jorge Picciani, deputado estadual pelo PMDB.
Em São Paulo , a prática do assédio sexual levou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a testar vagões exclusivamente femininos na década de 90. Eles existiram no metrô e nos trens da CPTM entre outubro de 1995 e setembro de 1997 e foram implantados depois que um homem ejaculou em uma mulher dentro de um vagão. A proposta não vingou porque a CPTM alegou que não poderia ferir o artigo 5o da Constituição, que estabelece igualdade de direitos entre os cidadãos, e alguns casais também reclamaram. Hoje, na capital, existem apenas vagões reservados, nas estações mais cheias – nos horários de pico da manhã e noite –, para gestantes, idosos, portadores de deficiência física e pessoas com crianças de até cinco anos.
Escrito por Ana Frank às 08h12 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
