Lei de Diretrizes Orçamentárias!
Uma das vitórias obtidas durante a tramitação no Congresso Nacional foi a inclusão do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Anexo V, onde se relacionam os programas que não serão objeto de limitação de empenho. Isto significa um passo importante para as mulheres, visto que esse é um dos principais programas de implementação da Lei Maria da Penha, e tem sofrido com o contingenciamento de recursos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está, agora, nas mãos do presidente Lula para sanção. Nesta fase, precisamos incidir também para que a medida aprovada no Congresso Nacional não seja vetada.
Dessa forma, pedimos que assinem a petição em defesa do não-contingenciamento do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, clicando no link abaixo:
http://www.petitiononline.com/LDO2009/petition.html
Após lerem a petição, cliquem no botão ao fim da página e preencham os campos.
Em seguida cliquem em "Preview Signature" e, após verificar se suas informações estão corretas, clique
Pedimos, também, que divulguem esta petição em suas listas.
Saudações feministas,
Equipe do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Escrito por Ana Frank às 08h48 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Maria da Penha processará Fausto Silva por declaração.
Fortaleza - A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 63 anos, que deu nome à lei que pune a violência contra a mulher, vai processar o apresentador da Rede Globo, Fausto Silva. Ela quer que ele se retrate de um comentário feito domingo passado, no Programa Domingão do Faustão. O jornalista afirmou no programa que Maria da Penha "de tanto apanhar ficou paraplégica". "Eles me entrevistaram e nada colocaram e ainda o apresentador com esta declaração destrói toda minha história de luta contra a violência que fizemos ao longo destes 25 anos", afirmou Maria da Penha.
Fiquei chateada com a declaração e espero a retratação aconteça no próximo domingo", cogita Maria da Penha. Sua advogada, Dioneide Costa, disse que o comentário de Faustão "afetou concretamente" a honra subjetiva de Maria da Penha. O ex-marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveiros, recebeu uma sentença de seis anos por duas tentativas de homicídio - a primeira, com um tiro que deixou Maria da Penha paraplégica e a segunda, por meio de choques elétricos. O agressor, preso em 2003, está em liberdade.
Lauriberto Braga agencia Estado
Escrito por Ana Frank às 08h31 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Citada em "lista suja", Marta Suplicy classifica AMB de "arbitrária"
Em São Paulo
Leia a íntegra da nota a seguir:
"Os partidos da "Coligação Uma Nova Atitude para São Paulo" vêm a público manifestar seu mais profundo repúdio à decisão arbitrária, tendenciosa e leviana da Associação dos Magistrados Brasileiros de divulgar uma lista de candidatos que "respondem a ações penais de improbidade administrativa e eleitoral", e que atinge, de forma injusta, a imagem de nossa candidata Marta Suplicy.
A lista, que transgride os preceitos mínimos da ética e do direito, faz referência a uma ação movida por oposicionistas contra a então prefeita, ainda sem julgamento em qualquer instância, e na qual Marta Suplicy já obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Uma das regras sagradas do Direito é a de que ninguém pode ser considerado culpado antes de julgamento definitivo e de dispor de amplo direito de defesa. Surpreende que uma associação, cujos integrantes têm a responsabilidade de administrar a justiça, cometa um gesto que caracteriza pré-julgamento ou rito simbólico de execução sumária.
Vale ressaltar que a candidatura de Marta Suplicy teve seu registro aprovado pela Justiça Eleitoral, sem sofrer pedido de impugnação do Ministério Público ou dos seus adversários, o que demonstra que a candidata não tem nenhum tipo de problema com a justiça.
Não por acaso, minutos após a sua divulgação, a tal lista já recebia a contundente reprovação de um grande número de juristas e de membros da Justiça, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal.
A Coligação Uma Nova Atitude por São Paulo estuda as medidas judiciais que tomará contra os responsáveis pelos danos causados à imagem pública de nossa candidata e pede uma reflexão à sociedade sobre as motivações políticas deste gesto da AMB.
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Partido Republicano Brasileiro (PRB)
Partido Trabalhista Nacional (PTN)"
Escrito por Ana Frank às 08h21 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Dercy Gonçalves 101 anos!
A neta de uma escrava, filha de um coveiro foi velada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (19/07) e, ao lado do seu caixão, uma coroa de flores do presidente da República.
Ela é um exemplo de superação, sobrevivente e uma vencedora. Foi abandonada ainda criança pela mãe, surrada pelo pai, teve pouca instrução formal, fugiu para atuar numa companhia de teatro mambembe e, de teatro em teatro, tornou-se atriz de cinema e televisão. Ela atravessou o século XX, sobreviveu à tuberculose e ao câncer e chegou ao século XXI; revolucionou o teatro brasileiro, a linguagem cinematográfica e televisiva.
Aos 95 anos Dercy declarou: “Só vou morrer quando “Eu quiser”
“Porra não é palavrão. A gente é feito de porra. Palavrão é fome, é miséria” - Dercy Gonçalves
O Livro dos Recordes, mais conhecido como o Guinness Book, Dercy entrou no Guinness como a “A Atriz Mais Velha do Mundo na Ativa”.
Escrito por Ana Frank às 08h12 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Legalização do aborto em Portugal
Os jornais portugueses divulgaram essa semana balanço das interrupções voluntárias de gravidez realizadas no primeiro ano de legalização do aborto no país. Ao todo, foram 14 mil abortos legais. Alguns dados que chamam a atenção:
Balanço:
7895: É o número total de interrupções voluntárias da gravidez feitas entre Janeiro e 30 de Junho deste ano
6287: Abortos realizados nos primeiros seis meses da nova lei, entre 15 de Julho e 31 de Dezembro de 2007
6299: É o total de gestações interrompidas por mulheres entre os 25 e os 34 anos - a faixa com o maior número de casos - no primeiro ano de vigência da Lei do Aborto
72: Foi o número de adolescentes com menos de 15 anos que, neste primeiro ano de despenalização, fizeram aborto; o número aumenta para um total de 1553 interrupções da gravidez em jovens na faixa etária entre os 16 e os 19 anos
QUEM MAIS ABORTOU
Residentes na região de Lisboa e Vale do Tejo ou nos distritos de Lisboa,
Porto e Setúbal
Na faixa etária entre os 30 e os 34 anos
Com vida em casal, mas mantendo o estado civil de solteira
Sem filhos
Com o ensino secundário
Trabalhadoras não qualificadas, estudantes ou desempregadas
Sem interrupções voluntárias da gravidez anteriores
Opção por unidades de saúde públicas
Acesso aos serviços por iniciativa própria, ou seja, sem o encaminhamento de um profissional de saúde
Sete a nove semanas de e preferência por aborto medicamentoso
Não há registro de morte de mulheres.
Escrito por Ana Frank às 07h41 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Contra a violência Doméstica
A redução dos índices da violência doméstica é a bandeira que a Avon e o Instituto Avon abraçam em sua próxima campanha. A partir de 25 de julho, a Pulseira da Atitude será vendida nos catálogos da Avon. A idéia é arrecadar fundos que serão destinados a projetos que possam contribuir para reduzir os índices de violência doméstica. No Brasil, toda a arrecadação será doada ao escritório regional Brasil/Cone Sul do Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher [Unifem]. A Avon assumiu todos os gastos com a distribuição e divulgação da pulseira. Além disso, doará mais R$ 4,05 por pulseira vendida, até um total de R$ 500 mil. A Unifem é parceira mundial da Avon e, no Brasil, irá promover uma ampla divulgação da Lei Maria da Penha, para vários públicos, inclusive para operadores da lei.
Escrito por Ana Frank às 11h20 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
