CCJ rejeita projeto de lei que descriminaliza o aborto
O projeto, que descriminaliza o aborto, já havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social por 33 votos a 0, em uma sessão tumultuada que terminou com os deputados favoráveis ao aborto (que eram minoria) abandonando a votação nominal
A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara. O PL1135/91 suprime o artigo 124 do Código Penal, que estabelece pena de
No inicio da sessão desta quarta, o deputado José Genoíno (PT-SP), tentou adiar a discussão por dez sessões, mas seu requerimento foi rejeitado pelos parlamentares (30 votos a 4). Genoíno é o autor de um projeto que tramita em conjunto com o 1135, que prevê a autonomia na decisão da questão do aborto e também determina que os hospitais públicos realizem o procedimento. Genoíno alegou que o assunto não poderia ser decidido próximo ao recesso parlamentar e ao período eleitoral. No entanto, os demais parlamentares argumentaram que a questão já havia sido discutida exaustivamente ao longo de 17 anos, desde que o projeto foi apresentado.
Os votos contrários foram dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genuíno (PT-SP), Régis de Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO).
Ao se manifestar contra o relatório, o deputado Régis de Oliveira já previu que estaria com a minoria favorável à descriminalização do aborto na CCJ. "Não posso permitir que o Estado tome uma decisão pela mãe. Também não consigo acreditar que, em caso de uma eventual descriminalização - eventual, porque não vai passar aqui -, as mulheres vão começar a fazer aborto indiscriminadamente. Minha consciência é contra o aborto, mas, como legislador, não posso substituir a decisão soberana da mulher."
Escrito por Ana Frank às 03h49 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera
Carolina Pimentel
Da Agência Brasil
Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá hoje (7) indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
Em
Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores.
Escrito por Ana Frank às 05h53 PM [ ] [ envie esta mensagem ]
