SPM e CNDM repudiam tratamento dado à Dilma Rousseff pelo senador Mão Santa

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) manifestam seu repúdio pela forma com que o Senador Mão Santa (PMDB-PI) se referiu à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ontem (2/4), durante Sessão Ordinária no Senado Federal.
Leia abaixo a íntegra da carta enviada nesta quinta-feira (3/4) ao Congresso Nacional.
CARTA PÚBLICA AO CONGRESSO NACIONAL
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) vêm a público manifestar seu repúdio pela forma com que o Senador Mão Santa (PMDB - PI) se referiu à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante a Sessão Deliberativa Ordinária realizada no dia 2 de abril de 2008, no plenário do Senado Federal. Nesta sessão, o Senador Mão Santa utilizou a expressão “galinha cacarejadora” ao se referir à ministra Dilma como “Mãe do PAC”.
Exigimos respeito, pois, nós mulheres, somos mais de 51% da população do Brasil e 42% da população ocupada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Representamos 52% do eleitorado que legitima, democraticamente, cada legislatura de nosso Congresso Nacional, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.
O fato reforça a discriminação de gênero e reitera a forma estereotipada com que a mulher é tratada na sociedade brasileira. Apesar de sermos maioria, ainda lutamos para garantir nossas conquistas e direitos. No Congresso Nacional não é diferente. As mulheres - sejam elas detentoras de mandatos obtidos pela vontade popular ou gestoras públicas elevadas pela sua competência - vêm sendo alvo de preconceitos, e, muitas vezes, de ataques pessoais sistemáticos, que as desconsideram como agentes políticos e colaboradoras essenciais para a representatividade real da sociedade também na esfera de poder.
A discordância e a crítica são fundamentais para a democracia. Mas não podem estar firmadas em conceitos retrógrados e preconceituosos que primem pela ridicularização da imagem feminina.
Portanto, A SPM e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vêm se dirigir a V.Exas. para reafirmar nosso repúdio quanto ao ocorrido e solicitar providências para que os debates ocorram de forma respeitosa.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
Brasília, 3 de abril de 2008
Escrito por Ana Frank às 11h04 PM
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DISCRIMINAÇÃO Á MULHER!

O senador Mão Santa disse que Dilma é a galinha cacarejadora do governo Lula.
IDELI BATE BOCA COM O SENADOR E CHAMA ELE DE NAZISTA.
Segue o e-mail dele para suas considerações! maosanta@senador.gov.br
Escrito por Ana Frank às 11h57 AM
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Projeto de lei para proibir a mutilação genital feminina

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, saúda a iniciativa dos deputados guineenses de promover na Assembleia Nacional da Guiné-Bissau um debate sobre um projecto de lei para proibir a mutilação genital feminina.
A iniciativa visa sensibilizar os legisladores para a necessidade de se eliminar uma prática que segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS, coloca em risco a saúde de mulheres, meninas e recém-nascidos.
O representante do Unicef no país, Jean Dricot, que o que se está a fazer é adaptar as leis nacionais às convenções internacionais já ratificadas pela Assembleia Nacional.
Entre elas ele destacou os tratados sobre os direitos das crianças e de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.
Riscos
Jean Dricot falou dos riscos que a mutilação, também conhecido por "corte" tem para a vida das mulheres.
"A incisão não é ligada a uma religião. Existem grupos cristãos que praticam e nem todos os grupos islâmicos praticam. O corte é também uma das causas principais da mortalidade materna. Não é o ferimento causado no momento do corte. É verdade que muitas vezes ocorrem infecções e complicações, mas o problema ocorre mais tarde quando a menina chega a idade adulta. No momento do parto elas têm complicações", disse.
A ONU estima que 3 milhões de meninas correm o risco de serem submetidas à remoção parcial dos órgãos genitais e mais de 140 milhões de mulheres já sofreram mutilações.
Escrito por Ana Frank às 10h52 PM
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Preservativos Femininos

A deputada Cida Diogo (PT-RJ) apresentou na semana passada um projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativos femininos pelo Sistema Único de Saúde. A Constituição Federal de 1988 garante o direito de cidadania e também o direito à preservação da vida e da saúde, enfatizando as ações de promoção e prevenção em saúde.
A deputada afirmou que no Brasil há uma mudança no perfil da epidemia do HIV/Aids, crescendo a participação na transmissão heterossexual, em particular, na contaminação de mulheres. Nesse contexto, além do incentivo ao uso do preservativo masculino, ela defende outras estratégias, como o acesso pelas mulheres ao preservativo feminino.
O Ministério da Saúde realizou pesquisa sobre a aceitação do preservativo feminino entre as usuárias do SUS. "Os resultados demonstraram que a aceitação do preservativo feminino se manteve em alta ao longo do estudo", afirmou a deputada. Ela disse ainda que, a partir do resultado da pesquisa, não resta dúvida que a proposta contribuirá de maneira efetiva para a prevenção das DST/Aids no país.
Escrito por Ana Frank às 03h32 PM
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